Política de Privacidade

Versão 2026-10

Esta política explica como o ImediControl, sistema de gestão de faturamento clínico da Techmattos, trata dados pessoais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD).

1. Quem é quem

• Dados dos pacientes: a clínica que usa o sistema é a controladora — ela decide quais dados coleta e para quê. A Techmattos é a operadora: guarda e processa esses dados apenas para prestar o serviço à clínica, seguindo as instruções dela.
• Dados da conta da clínica e dos seus usuários (nome, e-mail, CNPJ, dados de cobrança): a Techmattos é a controladora.

2. Dados tratados

• Pacientes: nome, CPF, data de nascimento, contatos, endereço, convênio e carteirinha, agendamentos, guias de atendimento, procedimentos realizados, recebimentos e, quando a clínica usa o módulo, prontuário e anexos (exames, laudos). São dados de saúde, que a LGPD classifica como sensíveis.
• Usuários da clínica: nome, e-mail, perfil de acesso, senha (guardada de forma irreversível), data do último acesso e registro das ações feitas no sistema.
• Clínica: razão social, CNPJ, endereço, dados fiscais e de cobrança da assinatura.

3. Para que os dados são usados

• Agenda, atendimento e prontuário do paciente (tutela da saúde, art. 11, II, "f", da LGPD).
• Faturamento junto aos convênios no padrão TISS, emissão de notas fiscais e controle financeiro (cumprimento de obrigação legal e regulatória e execução de contrato).
• Controle de acesso, segurança e auditoria do próprio sistema.
• Cobrança da assinatura da clínica.

Os dados dos pacientes não são usados para publicidade nem vendidos a terceiros.

4. Com quem os dados são compartilhados

Apenas com quem é necessário para o serviço funcionar:

• Operadoras de plano de saúde e hospitais, pelos arquivos de faturamento que a própria clínica gera e envia.
• Prefeituras, na emissão de nota fiscal de serviço.
• Provedor de hospedagem e de armazenamento de arquivos.
• Serviço de mensagens (WhatsApp), quando a clínica ativa o envio de lembretes de agendamento: nome, telefone e dados do agendamento.
• Serviço de inteligência artificial (OpenAI ou Google Gemini, conforme configurado pela clínica), somente quando a clínica usa o preenchimento automático de guias a partir de fotos de documentos: as imagens enviadas são processadas pelo provedor, que pode fazê-lo fora do Brasil.
• Plataforma de pagamentos (Asaas), para a cobrança da assinatura da clínica — não recebe dados de pacientes.
• Autoridades, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

5. Segurança

• Acesso por usuário e senha individuais, com perfis que limitam o que cada pessoa vê.
• Dados de cada clínica separados dos das demais.
• Conexão criptografada (HTTPS) e senhas guardadas de forma irreversível.
• Registro de quem acessou prontuários e de quem alterou, exportou ou excluiu dados.
• Arquivos anexados guardados fora de acesso público, entregues só a usuários autorizados.
• Cópias de segurança periódicas.

6. Por quanto tempo os dados ficam guardados

• Prontuário: 20 anos a partir do último registro (Lei 13.787/2018).
• Guias, faturamento e documentos fiscais: pelos prazos da legislação fiscal e da regulação de saúde suplementar.
• Demais dados de cadastro: enquanto a clínica mantiver a conta ou até pedido de eliminação, respeitados os prazos acima.
• Encerrada a conta, a clínica pode pedir a exportação dos seus dados; depois disso eles são eliminados, salvo o que a lei obriga a guardar.

7. Direitos do titular

O titular pode pedir confirmação do tratamento, acesso, correção, portabilidade, anonimização ou eliminação de dados desnecessários e informação sobre compartilhamento (art. 18 da LGPD).

• Pacientes: o pedido é feito à clínica onde foi atendido, que é a controladora. O sistema tem ferramentas para a clínica exportar e anonimizar o cadastro.
• Usuários e clínicas: o pedido é feito à Techmattos, pelo contato abaixo.

8. Incidentes de segurança

Havendo incidente que possa trazer risco relevante aos titulares, a Techmattos comunica a clínica afetada sem demora injustificada, com as informações necessárias para que ela avalie e, se for o caso, comunique a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares.

9. Contato do encarregado

Dúvidas e pedidos sobre dados pessoais devem ser enviados pelo canal de suporte da Techmattos.

10. Alterações

Esta política pode ser atualizada. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com o número da versão no topo.